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Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h08
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h22
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h09
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h09
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h27
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h10
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h10
Dá nova redação a Lei Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 003/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h28
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h12
Reajusta o salário dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h12
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
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