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Arquivo Projeto de Lei executivo 008/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h52
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 008/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h16
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 008/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h34
Institui o pagamento a ser concedidos aos profissionais da secretaria municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 009/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h54
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 009/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h16
Autoriza requisitar, ceder ou permutar servidores públicos do quadro efetivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 009/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h34
Institui a campanha Amigo da Natureza
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 010/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h57
Altera os anexos da Lei Nº447-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 010/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h35
Altera a lei Nº513-2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h58
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h42
Abre crédito adicional no valor de R$ 101.593,34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
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