Resultado da busca por lei

279 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Decisão Inicial
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 21h36
Localizado em Transparência / … / Apreciação/Julgamento das Contas pelo TCE-PB / 2023
Arquivo Decisão Inicial - Sessão 03-08-2023
por adm — última modificação 12/06/2025 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Apreciação e Julgamento de contas – TCE / 2022
Arquivo Decisão Inicial - Sessão 03-08-2023
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 21h34
Localizado em Transparência / … / Apreciação/Julgamento das Contas pelo TCE-PB / 2022
Arquivo Decisão Inicial 23-07-2024
por adm — última modificação 12/06/2025 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Apreciação e Julgamento de contas – TCE / 2023
Arquivo Declaração de não celebração de convênios ou acordos.
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h04
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Acordos e Convênios
Arquivo Declaração de não contratação de serviços terceirizados
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h09
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Estagiários e Terceirizados
Arquivo Declaração de não contratação de estagiários
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h08
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Estagiários e Terceirizados
Arquivo Declaração de não firmamento de convênios sem transferências de recursos
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h06
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Acordos e Convênios
Arquivo Declaração de não possuir obras paradas
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h10
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Obras
Arquivo Declaração de não realização de transferencias a partir de acordos ou convênios
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h07
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Acordos e Convênios
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 28