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Arquivo Lei 425/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h23
Altera a redação do art. 1º e do art. 2º e anexo I, da Lei Nº421-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 426/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 427/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h28
Dá nova redação ao art. 31º, da Lei Nº308-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 428/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h30
Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 429/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h31
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 430/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h33
Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 431/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Denomina de Rua Waldomiro Saldanha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 432/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Abre crédito adicional no valor de R$ 142.774,21
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 433/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h35
Regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 434/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h35
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
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