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Arquivo Lei 435/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h37
Abre crédito adicional no valor de R$ 869.005,67
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 436/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h38
Abre crédito adicional no valor de R$ 250.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 437/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h39
Autoriza o remanejamento de R$ 33.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo LEI 447/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h23
Altera os anexos da Lei Nº419-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 448/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h25
Altera os anexos da Lei Nº420-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 449/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 450/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h27
Reajuste salarial dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 451/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h51
Abre crédito adicional no valor de R$ 293.775,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 452/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h21
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do nível superior
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 453/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h26
Dá nova redação da Lei Nº258-2015
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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