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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2025 (Nomeia a tribuna da câmara de Dirceu Aguiar Dantas)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2025
Arquivo LEI Nº531-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº530-2025 (Autoriza realização de processo seletivo visando contratação por tempo determinado)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº529-2025 (Dispõe sobre alteração do texto Lei Nº520-2025 e anexo de metas fiscais da LDO para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº528-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº526-2025 (Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do plano municipal de educação)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº525-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 destinado à realização da 5ª etapa do campeonato paraibano de motocross)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo EMENDA MODIFICATIVA - (Ao Projeto de Lei Nº25-2025)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2025
Arquivo LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
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