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2023
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por adm
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publicado
06/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Resolução
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2023
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por adm
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publicado
06/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Legislativa
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LEI 469/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h18
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Projeto de Lei executivo 004/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h31
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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LEI 502/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h26
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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Requerimento 004/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h40
Vereadora Lucineide da Silva Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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LEI 479/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h28
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Portaria 004/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h52
Nomeia o Sr. Micael Habacuque de Lima para o cargo de Secretário Chefe de Gabinete
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Requerimento 015/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 11h12
Vereador Ronaldo Dantas Saraiva
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2023
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Lei 424/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h22
Abre crédito adicional no valor de R$ 3.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022