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Projeto de Lei executivo 001/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h08
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 001/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h06
Altera os anexos da Lei Nº419-2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 001/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h22
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Portaria 002/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h50
Nomeia o Sr. Jarismar Vieira de Sousa para o cargo de Fiscal de Contratos
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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INDICAÇÃO Nº03-2025 (Vereador Hercules Carlos de Almeida)
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por adm
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última modificação
01/09/2025 10h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2025
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Projeto de Decreto Legislativo 012/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h33
Concede a comenda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Lucineide da Silva Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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LEI 449/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 08h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Requerimento 015/2025
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por adm
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última modificação
18/11/2025 10h43
Vereador Ronaldo Dantas Saraiva
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2025
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Projeto de Lei executivo 012/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h43
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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LEI 481/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 08h56
Altera os anexos da Lei Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
