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Projeto de Decreto Legislativo 005/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h28
Concede a comenda Mário Valdemar Saraiva Leão ao Pastor Adamilton Gomes da Costa
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Decreto Legislativo 006/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h30
Concede a comenda Mário Valdemar Saraiva Leão ao Sr. Aldineide Saraiva de Oliveira
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Decreto Legislativo 010/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h32
Concede a comeda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Maria da Conceição Oliveira Saraiva
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Decreto Legislativo 011/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h33
Concede a comenda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Elma de Lima Araújo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Decreto Legislativo 012/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h33
Concede a comenda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Lucineide da Silva Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Decreto Legislativo 013/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h34
Concede título de cidadão ao Sr. Antônio de Lima
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Lei complementar executivo
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por adm
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei complementar executivo 001/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h06
Atualiza o piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei complementar executivo
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2023
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Projeto de Lei complementar executivo 001/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h17
Dispões sobre a atualização do piso salarial do magistério
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei complementar executivo
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2025
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Projeto de Lei complementar executivo 002/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h08
Estabelece normas sobre o uso e ocupação do solo e a instalação de postes, antenas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei complementar executivo
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2023
