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Projeto de Lei executivo 003/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h28
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 004/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h12
Reajusta o salário dos membros do conselho tutelar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 004/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h12
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 004/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h31
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 005/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h16
Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e crédito suplementar no valor de R$ 293.775,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 005/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h13
Autoriza contratação de pessoal por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 005/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h32
Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 006/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h22
Concede reajuste salarial aos servidores públicos de nível superior
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 006/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h14
Autoriza remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 006/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h32
Dispõe sobre o reajuste salarial do Conselho Tutelar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
