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Arquivo LEI 489/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h09
Autoriza requisitar, ceder ou permutar servidores públicos do quadro efetivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 490/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h09
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 491/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h11
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 492/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h12
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 493/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h20
Institui o Sistema Municipal de Cultura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 494/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h21
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 495/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h22
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 496/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h23
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 497/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 498/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
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