Câmara Municipal

LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026): por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
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LEI Nº528-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029): por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
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LEI Nº529-2025 (Dispõe sobre alteração do texto Lei Nº520-2025 e anexo de metas fiscais da LDO para o exercício de 2026): por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
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LEI Nº530-2025 (Autoriza realização de processo seletivo visando contratação por tempo determinado): por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
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LEI Nº531-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher): por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LGPD e Governo Digital: por Jairo Sotero — publicado 11/03/2026 — última modificação 11/03/2026 17h18
Identificação do responsável pelo tratamento de dados pessoais, publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados, regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 e informações sobre a realização e divulgação resultados de pesquisas de satisfação.
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Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas e respostas: por Jairo Sotero — publicado 28/03/2026 — última modificação 30/03/2026 17h54
Perguntas frequentes feitas à Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz e suas respostas.
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Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 30/03/2026 17h53
Perguntas frequentes feitas à Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz e suas respostas.

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