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Arquivo LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº528-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº529-2025 (Dispõe sobre alteração do texto Lei Nº520-2025 e anexo de metas fiscais da LDO para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº530-2025 (Autoriza realização de processo seletivo visando contratação por tempo determinado)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº531-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2025 - CM SJ BREJO DO CRUZ
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 21h17
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Plano de Contratações Anual
Arquivo PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2025 - CM SJ BREJO DO CRUZ
por adm — última modificação 12/06/2025 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / PLANO DE CONTRATACAO ANUAL / 2025
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h52
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
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