Câmara Municipal

LGPD e Governo Digital: por Jairo Sotero — publicado 11/03/2026 — última modificação 11/03/2026 17h18
Identificação do responsável pelo tratamento de dados pessoais, publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados, regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 e informações sobre a realização e divulgação resultados de pesquisas de satisfação.
Localizado em Transparência
Carta de Serviço ao Usuário: por Interlegis — última modificação 29/06/2025 22h10
A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo. A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
ATA Nº769 - DIA 06-08-2025: por adm — última modificação 01/09/2025 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Ordinárias / 2025
Sessão Ordinária - 19/05/2026: por LUAN SARAIVA — publicado 20/05/2026
Projetos nº08 e nº09
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONTRATO Nº04-2023 (Bom Jesus Comércio de Combustíveis LTDA).pdf: por LUAN SARAIVA — última modificação 10/05/2026 22h59
Localizado em Transparência / Contratos / 2023
Declaração de não celebração de convênios ou acordos.: por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h04
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Acordos e Convênios
Declaração de não contratação de estagiários: por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h08
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Estagiários e Terceirizados
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 31/03/2026 10h36
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Declaração de não contratação de serviços terceirizados: por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 20h09
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Estagiários e Terceirizados
e-Sic -: por Interlegis — última modificação 29/06/2025 21h52
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Unidade Responsável pelo SIC: Presidência / Responsável pelo Monitoramento da Lei 12.527/2011 e SIC: Ana Paula Pereira Germano. Prazos para Respostas: Prazo, em dias, para resposta da solicitação: 20 dias Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação: 10 dias Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada: 10 dias Prazo, em dias, para resposta ao recurso: 10 dias Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta ao recurso: 10 dias

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