Carta de Serviço ao Usuário

por Interlegis — última modificação 29/06/2025 22h10
A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo. A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz

Informações Gerais

CNPJ: 01.617.684/0001-38,
Endereço: Rua Aproniano Martins de Oliveira - Centro, SN
Telefone: (83) 99904-6412
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 07h às 13h
E-mail: contato@cmsjbc.pb.gov.br

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações

1. Visão e Missão

Visão
Ser um modelo de gestão pública eficiente, transparente e inclusiva para o município de São José de Brejo do Cruz.

Missão
Garantir a representação da população de São José de Brejo do Cruz, promovendo a legislação municipal, fiscalizando a execução das leis e fomentando o diálogo com a comunidade.

2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações sobre ações legislativas e municipais.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Imediato.

Protocolo de Documentos e Requerimentos

  • Descrição: Protocolo de documentos, requerimentos e pedidos de informação.
  • Documentos Necessários: Identificação e documento escrito.
  • Prazo: 3 a 5 dias úteis para resposta.

Audiências Públicas

  • Descrição: Oportunidade para participação cidadã em discussões de temas locais.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Conforme calendário oficial.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Acesso a informações, participação nas decisões e respeito.
  • Deveres: Obediência às leis, respeito aos servidores e vereadores, e responsabilidade cívica.

4. Feedback e Reclamações

  • Telefone: (83) 3462-1248
  • E-mail: contato@cmsjbc.pb.gov.br

Atualmente não existem itens nessa pasta.

Ações do documento