Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 29/06/2025 22h48

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Informações disponíveis no portal

Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

Relatório estatístico de pedidos de informação

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

Regulamentação

Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

SIC Presencial

Endereço: Rua Aproniano Martins de Oliveira - Centro, São José do Brejo do Cruz - PB, 58893-000
Fone: (83) 99904-6412
E-mail: contato@cmsjbc.pb.gov.br / Horário: 07h ás 13h.

Atenção!

Não existe conteúdo de informações desclassificadas a ser publicado nos últimos 12 meses. Nem nos anos anteriores de 2023 e 2024.
No período de 2024 e 2025, nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.