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Arquivo LEI 454/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h30
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 455/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h31
Altera os anexos da Lei Nº447-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 456/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h32
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 457/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h35
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 459/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h36
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 460/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h39
Abre crédito adicional destinado a estruturação da UBS e do Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 461/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h50
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 462/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h55
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 463/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h03
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 464/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h10
Promove adequação orçamentária e abre crédito especial no valor de R$ 76.442,04.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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