Câmara Municipal

Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos - 2021 a 2024: por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 22h28
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Regulamentação e valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar
Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos - 2025 a 2028: por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 22h29
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Regulamentação e valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar
LEI 52/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 08h09
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Lei 421/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h15
Abre crédito adicional no valor de R$ 763.696,60
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 422/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h15
Abre crédito adicional no valor de R$ 352.892,73
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 423/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h18
Abre crédito adicional no valor de R$ 249.321,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 424/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h22
Abre crédito adicional no valor de R$ 3.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 425/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h23
Altera a redação do art. 1º e do art. 2º e anexo I, da Lei Nº421-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 426/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 427/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h28
Dá nova redação ao art. 31º, da Lei Nº308-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 28

Resultado da busca por lei