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ATA Nº765 - DIA 20-05-2025
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por adm
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última modificação
01/09/2025 10h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas Ordinárias
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2025
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ATA Nº766 - DIA 03-06-2025
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por adm
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última modificação
01/09/2025 10h13
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Atas Ordinárias
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2025
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OFÍCIOS EXPEDIDOS
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por adm
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publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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2024
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por adm
—
publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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OFÍCIOS EXPEDIDOS
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OFÍCIOS EXPEDIDOS 2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h40
Localizado em
Processo Legislativo
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OFÍCIOS EXPEDIDOS
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2024
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LEI 477/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h24
Abre crédito especial no valor de R$ 325.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Lei 430/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h33
Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Lei 434/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h35
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Decretos Legislativos 002/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h07
Concede título de cidadão ao Sr. Francimar Gomes de Farias
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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Portaria 001/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h47
Nomeia a Sra. Shirlaine Morielhe Saraiva de Azevedo Leme para o cargo de Secretária de Plenário
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
