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Requerimento 000/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h35
Francisco Gomes Dutra
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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Apreciação e Julgamento de contas – TCE
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por adm
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publicado
12/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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2022
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por adm
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publicado
12/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Apreciação e Julgamento de contas – TCE
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Decisão Inicial - Sessão 03-08-2023
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por adm
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última modificação
12/06/2025 11h21
Localizado em
Processo Legislativo
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Apreciação e Julgamento de contas – TCE
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2022
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Projeto de Resolução 002/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 10h12
Altera a Resolução Nº02-2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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2023
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2022
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por adm
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publicado
09/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Portarias
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Projeto de Decreto Legislativo 010/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h32
Concede a comeda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Maria da Conceição Oliveira Saraiva
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Indicações 001/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h14
Vereador Hercules Carlos de Almeida
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2025
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Requerimento 003/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 10h55
Vereador Francisco Flavio Saraiva Maia
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2025
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LEI 470/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h19
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
