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ATA Nº767 - DIA 10-06-2025
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por adm
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última modificação
01/09/2025 10h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas Ordinárias
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2025
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Decretos Legislativos 011/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 08h30
Concede a comenda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Lucineide da Silva Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2024
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Atas Ordinárias 764/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h29
13-05-2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas Ordinárias
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2025
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LEI 447/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 08h23
Altera os anexos da Lei Nº419-2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Projeto de Lei executivo 018/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h54
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 003/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h10
Dá nova redação a Lei Nº480-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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LEI 456/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 09h32
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Portaria 020/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h51
Exonera a Sra. Maria José de Brito Apolinário do cargo de Secretária de Controle Interno
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2022
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Resolução 001/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h44
Altera o anexo da Resolução Nº11-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução
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2025
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Lei 509/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h35
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2025
