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Lei 434/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h35
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Decretos Legislativos 002/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h07
Concede título de cidadão ao Sr. Francimar Gomes de Farias
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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Portaria 001/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h47
Nomeia a Sra. Shirlaine Morielhe Saraiva de Azevedo Leme para o cargo de Secretária de Plenário
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Requerimento 001/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h36
Vereador Francisco Flávio Saraiva Maia
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2024
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Portaria 013/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h00
Exonera o Sr. Felipe Gleyson de Oliveira do cargo de Motorista
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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2024
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por adm
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publicado
05/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei complementar executivo
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Atas Ordinárias 754/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h22
11-02-2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas Ordinárias
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2025
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EXTRATO DE DECISÃO
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por adm
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última modificação
12/06/2025 11h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Apreciação e Julgamento de contas – TCE
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2022
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Projeto de Resolução 003/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 10h12
Altera o anexo da Resolução Nº01-2011
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução
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2023
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LEI 495/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h22
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024