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Arquivo Lei Complementar 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Arquivo Lei Complementar 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h05
Cria cargos comissionados
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Arquivo Lei Complementar 056/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h36
Institui a Reforma Administrativa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Lei Complementar 527/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h37
Dispõe sobre a atualização do Piso salarial do Magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº525-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 destinado à realização da 5ª etapa do campeonato paraibano de motocross)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº526-2025 (Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do plano municipal de educação)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº528-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº529-2025 (Dispõe sobre alteração do texto Lei Nº520-2025 e anexo de metas fiscais da LDO para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
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