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Projeto de Lei executivo 002/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h09
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Lei 426/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Projeto de Lei executivo 016/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h07
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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LEI 451/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 08h51
Abre crédito adicional no valor de R$ 293.775,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Lei 422/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h15
Abre crédito adicional no valor de R$ 352.892,73
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Moções de aplausos 008/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h47
Da veredora Lucia da Silva Brito dos Santos à quadrilha JUNINA FLOR NORDESTINA
Localizado em
Processo Legislativo
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MOÇÕES DE APLAUSOS
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2025
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LEI 475/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h21
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Portaria 007/2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h00
Exonera a Sra. Dara Maria dos Santos do cargo de Coordenadora de documentação, arquivo, patrimônio e registro histórico
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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2023
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por adm
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publicado
06/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei executivo
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Projeto de Lei executivo 015/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h45
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
