Câmara Municipal

Lei 507/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h33
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Lei 508/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h34
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Lei 509/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h35
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Lei Complementar 001/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Lei Complementar 002/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h05
Cria cargos comissionados
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Lei Complementar 056/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h36
Institui a Reforma Administrativa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Lei Complementar 527/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h37
Dispõe sobre a atualização do Piso salarial do Magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025): por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
LEI Nº525-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 destinado à realização da 5ª etapa do campeonato paraibano de motocross): por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
LEI Nº526-2025 (Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do plano municipal de educação): por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025

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