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Arquivo LEI 500/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 502/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h26
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 503/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h26
Altera a Lei Nº413-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 504/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h27
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 505/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h31
Concede abono excepcional aos profissionais de educação básica
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Lei 506/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h33
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Lei 507/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h33
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Lei 508/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h34
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Lei 509/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h35
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Lei Complementar 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
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