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Arquivo Projeto de Lei executivo 006/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h22
Concede reajuste salarial aos servidores públicos de nível superior
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 478/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 355.660,66
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 455/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h31
Altera os anexos da Lei Nº447-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 015/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h06
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Projeto de Lei executivo 009/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h34
Institui a campanha Amigo da Natureza
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Lei Complementar 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h05
Cria cargos comissionados
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 001/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h58
Proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo LEI 449/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 08h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Portaria 009/2025
por adm — última modificação 05/06/2025 11h02
Institui a comissão especial de revisão e atualização do regimento interno e da lei orgânica
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2023
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