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Arquivo LEI 457/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h35
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 459/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h36
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 460/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h39
Abre crédito adicional destinado a estruturação da UBS e do Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 461/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h50
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 462/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h55
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 463/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h03
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 464/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h10
Promove adequação orçamentária e abre crédito especial no valor de R$ 76.442,04.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 465/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h11
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 466/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h12
Abre crédito especial no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 467/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h13
Abre crédito especial no valor de R$ 384.205,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
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