Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei / Projeto de Lei Legislativa / 2024

2024

por adm — publicado 04/06/2025 11h08, última modificação 04/06/2025 11h08

Projeto de Lei Legislativa 001/2024

Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara

Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários

Institui o programa municipal de incentivo ao esporte

Ações do documento

Rádio Legislativa: If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.

Campanha para o cidadão usar o domínio leg.br Solução Web Interlegis Sobre o domínio .leg.br Hino Nacional Brasileiro; More…

Pesquisa de Opinião: Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar; Total de votos: 2

Próximos eventos: 1º Ano do Site 06/03/2026 00h00 (Brazil/East); Eventos anteriores…; Próximos eventos…

Institucional	Atividade Legislativa	Serviços	Atendimento
Acesso História Função e Definição Estrutura Notícias Eventos	Parlamentares Legislaturas Mesa Diretora Comissões Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal	Transparência e-SIC Dados Abertos Boletim Informativo FAQ RSS	Endereço da Casa Legislativa, nº do prédio Município, UF — CEP: 12345-678 CNPJ: 00.000.000/0001-00 Fone: +55 12 3456-7890 — Fax: +55 09 8765-4321 E-mail: atendimento@dominio.leg.br Expediente De segunda-feira a sexta-feira: • manhã das 8hs às 12hs • tarde das 14hs às 18hs