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LEI 470/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h19
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 471/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h19
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 472/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h20
Denomina de Rua Antônio Meninos dos Santos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 473/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h21
Denomina de Rua Cristiano Dantas de Resende
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 475/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h21
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 476/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h22
Institui a política de educação integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 477/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h24
Abre crédito especial no valor de R$ 325.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 478/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 355.660,66
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 479/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h28
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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LEI 480/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 08h52
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
