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LEI 491/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h11
Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 492/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h12
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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2024
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LEI 493/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h20
Institui o Sistema Municipal de Cultura
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 494/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h21
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 495/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h22
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 496/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h23
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 497/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 498/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 500/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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LEI 502/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h26
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
