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Projeto de Decreto Legislativo 012/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h33
Concede a comenda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Lucineide da Silva Azevedo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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LEI 449/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 08h26
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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Projeto de Lei executivo 012/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h43
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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LEI 481/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 08h56
Altera os anexos da Lei Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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Lei 432/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h34
Abre crédito adicional no valor de R$ 142.774,21
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Projeto de Lei Legislativa 004/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 10h02
Denomina de Rua Antônio Menino dos Santos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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Projeto de Decreto Legislativo 003/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h26
Concede a comenda Mário Valdemar Saraiva Leão ao Padre Rangel Araújo dos Santos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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Projeto de Lei executivo 007/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h33
Altera o valor da gratificação do pregoeiro
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Decreto Legislativo 002/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h13
Concede título de cidadão ao Sr. Francimar Gomes de Farias
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2025
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Lei 435/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h37
Abre crédito adicional no valor de R$ 869.005,67
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
