2023
Projeto de Lei executivo 005/2023
Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e crédito suplementar no valor de R$ 293.775,00
Projeto de Lei executivo 006/2023
Concede reajuste salarial aos servidores públicos de nível superior
Projeto de Lei executivo 009/2023
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2024
Projeto de Lei executivo 012/2023
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Projeto de Lei executivo 013/2023
Abre crédito especial destinado a estruturação da UBS, Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Projeto de Lei executivo 016/2023
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Projeto de Lei executivo 017/2023
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito no valor de R$ 76.442,04
Projeto de Lei executivo 018/2023
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Projeto de Lei executivo 025/2023
Institui a política de educação integral em atendimento ao programa escola em tempo integral
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