Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Dispõe sobre a contratação de pessoal
Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários
Dispõe sobre o reajuste salarial do Conselho Tutelar
Altera o valor da gratificação do pregoeiro
Institui o pagamento a ser concedidos aos profissionais da secretaria municipal
Institui a campanha Amigo da Natureza
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Dispõe sobre a equiparação salarial do fiscal de vigilância sanitária
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais soltos