Câmara Municipal

2025: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Portarias
2025: por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projeto de Lei complementar executivo
2025: por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projeto de Lei executivo
2025: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Decretos Legislativos
2025: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Indicações
2025: por adm — publicado 12/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / PLANO DE CONTRATACAO ANUAL
2025: por adm — publicado 26/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis
2025: por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resolução
Apreciação e Julgamento de contas – TCE: por adm — publicado 12/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Aprovação do Projeto de Lei 010/2025, que altera a Lei 513, de 25 de fevereiro de 2025: por adm — publicado 23/04/2025
A proposta institui um incentivo para o pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
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