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Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI Nº528-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI 466/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h12
Abre crédito especial no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h06
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h07
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo object code LEI Nº530-2025 (Autoriza realização de processo seletivo visando contratação por tempo determinado)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 016/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h07
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h04
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h54
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2025 (Nomeia a tribuna da câmara de Dirceu Aguiar Dantas)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2025
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