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Arquivo Projeto de Lei executivo 009/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h54
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 007/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h22
Dá nova redação da Lei Nº258-2015)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Portaria 018/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h46
Exonera a Sra. Dara Maria dos Santos do cargo de Coordenadora de documentação, arquivo, patrimônio e registro histórico.
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2022
Arquivo PUBLICAÇÕES 2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / PUBLICAÇÕES / 2023
Arquivo LEI 480/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 08h52
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 453/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h26
Dá nova redação da Lei Nº258-2015
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Portaria 009/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h56
Exonera a Sra. Shirlaine Morielhe Saraiva de Azevedo Leme do cargo de Secretária de Plenário
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2024
Arquivo Portaria 012/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h59
Exonera a Sra. Maria José de Brito Apolinário do cargo de Secretária de Controle Interno
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2024
Arquivo Portaria 002/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h53
Nomeia ao cargo de coordenadora de Documentos a Sra. Jaciara Saraiva de Sousa Gomes
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 003/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h28
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
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