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Arquivo Lei Complementar 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Arquivo Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos - 2025 a 2028
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 22h29
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Regulamentação e valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar
Arquivo Lei 436/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h38
Abre crédito adicional no valor de R$ 250.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 435/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h37
Abre crédito adicional no valor de R$ 869.005,67
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 432/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Abre crédito adicional no valor de R$ 142.774,21
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 423/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h18
Abre crédito adicional no valor de R$ 249.321,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 424/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h22
Abre crédito adicional no valor de R$ 3.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 422/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h15
Abre crédito adicional no valor de R$ 352.892,73
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 426/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo EMENDA MODIFICATIVA - (Ao Projeto de Lei Nº25-2025)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2025
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