Câmara Municipal

Lei 508/2025: por adm — última modificação 26/05/2025 11h34
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Projeto de Lei complementar executivo: por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei executivo 002/2025: por adm — última modificação 27/05/2025 08h27
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Projeto de Lei executivo 026/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 09h30
Abre crédito adicional no valor de R$ 325.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Lei 431/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Denomina de Rua Waldomiro Saldanha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Projeto de Lei executivo 011/2025: por adm — última modificação 27/05/2025 08h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Lei 437/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h39
Autoriza o remanejamento de R$ 33.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 433/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h35
Regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Lei 434/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h35
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Projeto de Lei Legislativa 003/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 11h06
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024

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