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Arquivo object code LEI Nº526-2025 (Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do plano municipal de educação)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI 497/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 019/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h19
Abre crédito adicional no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h09
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo LEI Nº531-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 020/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h23
Abre crédito adicional no valor de R$ 384.205,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h10
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 006/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h32
Dispõe sobre o reajuste salarial do Conselho Tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI Nº525-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 destinado à realização da 5ª etapa do campeonato paraibano de motocross)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos - 2021 a 2024
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 22h28
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Regulamentação e valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar
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