Câmara Municipal

Projeto de Lei executivo 013/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 09h03
Abre crédito especial destinado a estruturação da UBS, Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 29/06/2025 22h48
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Projeto de Lei Legislativo: por adm — publicado 04/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei executivo: por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei complementar executivo: por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Lei 431/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Denomina de Rua Waldomiro Saldanha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
TR - Recursos Humanos e E-social.pdf: por LUAN SARAIVA — última modificação 27/04/2026 22h50
Localizado em Transparência / Licitações / Editais de Licitação
Projeto de Lei executivo 003/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h10
Dá nova redação a Lei Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Lei 437/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h39
Autoriza o remanejamento de R$ 33.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022

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