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Arquivo LEI Nº527-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Portaria 005/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h52
Institui a Comissão Especial de Revisão e Atualização do Regimento Interno
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h22
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
por adm — última modificação 01/09/2025 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº526-2025 (Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do plano municipal de educação)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo LEI 480/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 08h52
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI Nº531-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher)
por adm — última modificação 02/12/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Portaria 003/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h52
Nomeia o Sr. Luan Saraiva Cardoso para o cargo de Tesoureiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2023
Arquivo LEI Nº525-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 destinado à realização da 5ª etapa do campeonato paraibano de motocross)
por adm — última modificação 02/12/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2025
Arquivo Portaria 003/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h54
Designa Sra Ana Paula, Francisco Gomes e Jaciara Saraiva para compor a comissão de licitação
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
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