Resultado da busca por lei

237 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PUBLICAÇÕES 2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / PUBLICAÇÕES / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h22
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 021/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h55
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Portaria 019/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h47
Exonera o Sr. Luan Saraiva Cardoso do cargo de Tesoureiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2022
Arquivo Portaria 021/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h51
Exonera o Sr. Felipe Gleyson de Oliveira do cargo de Motorista
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2022
Arquivo Projeto de Lei executivo 009/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h54
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 007/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h22
Dá nova redação da Lei Nº258-2015)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Portaria 001/2025
por adm — última modificação 26/05/2025 11h52
Nomeia ao cargo de tesoureiro o Sr. Luan Saraiva Cardoso
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2025
Arquivo LEI 480/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 08h52
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 453/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h26
Dá nova redação da Lei Nº258-2015
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 24