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Arquivo Projeto de Lei executivo 011/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 012/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h00
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 012/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h43
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 012/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h36
Dispõe sobre a equiparação salarial do fiscal de vigilância sanitária
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 013/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h03
Abre crédito especial destinado a estruturação da UBS, Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 013/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h44
Institui o Sistema Nacional de Cultura
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h04
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h45
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 014/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h38
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei executivo 015/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h06
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
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