Resultado da busca por lei

279 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto 006/2026 Aprovado na Casa Legislativa
por LUAN SARAIVA — publicado 27/03/2026
Terça-Feira, dia 24 de Fevereiro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto 006/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei complementar executivo
por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 001/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 11h06
Atualiza o piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 001/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h17
Dispões sobre a atualização do piso salarial do magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 002/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 11h08
Estabelece normas sobre o uso e ocupação do solo e a instalação de postes, antenas
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 002/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h18
Institui a reforma administrativa
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2025
Projeto de Lei executivo
por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h06
Altera os anexos da Lei Nº419-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h08
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº455-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 001/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h22
Altera os anexos da Lei Municipal Nº480-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 28