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Arquivo Projeto de Lei executivo 016/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h07
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 016/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h46
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 017/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h08
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito no valor de R$ 76.442,04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 017/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h53
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h15
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h54
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 019/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h19
Abre crédito adicional no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 020/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h23
Abre crédito adicional no valor de R$ 384.205,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 021/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h55
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 022/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h56
Concede abono excepcional aos profissinais da educação básica)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
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