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Arquivo Projeto de Lei executivo 021/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h55
Altera o texto da Lei Nº501-2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 022/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h56
Concede abono excepcional aos profissinais da educação básica)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 023/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 024/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h26
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 025/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h28
Institui a política de educação integral em atendimento ao programa escola em tempo integral
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 026/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h30
Abre crédito adicional no valor de R$ 325.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 027/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h31
Abre crédito adicional no valor de R$ 355.660,66
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 028/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h33
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Projeto de Lei Legislativa
por adm — publicado 04/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 001/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h58
Proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
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