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Arquivo Projeto de Lei Legislativa 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h04
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 002/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h59
Denomina o auditório da Escola Municipal Plácido Francisco Saraiva de Edivan Lopes Teixeira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h05
Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h01
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h06
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 003/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h07
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h02
Denomina de Rua Antônio Menino dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 004/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h07
Institui o programa municipal de incentivo ao esporte
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 005/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h03
Denomina de Rua Cristiano Dantas de Resende
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Projeto de Lei Legislativo
por adm — publicado 04/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
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