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Arquivo Projeto de Lei Legislativa 005/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h03
Denomina de Rua Cristiano Dantas de Resende
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo LEI 466/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h12
Abre crédito especial no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h12
Reajusta o salário dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 024/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h26
Altera a redação do art. 2º e dos anexos I e II da Lei Nº466-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 004/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 10h02
Denomina de Rua Antônio Menino dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
Arquivo Projeto de Lei Legislativa 002/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 11h05
Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2024
Arquivo LEI 468/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h17
Denomina o auditório da Escola Municipal Francisco Saraiva Leão de Edivan Lopes Teixeira
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 017/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h53
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 427/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h28
Dá nova redação ao art. 31º, da Lei Nº308-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
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