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LEI 460/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 09h39
Abre crédito adicional destinado a estruturação da UBS e do Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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2024
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por adm
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publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Decretos Legislativos
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LEI 492/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h12
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2024
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Decretos Legislativos 001/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h06
Concede título de cidadão ao Sr. Deputado Estadual Gilberto Tolentino Leito Júnior
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2025
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Requerimento 012/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 11h08
Vereador Francisco Flávio Saraiva Maia
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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2023
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Projeto de Lei executivo 009/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h54
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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2025
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por adm
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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por adm
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Lei 506/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h33
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2025
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Projeto de Lei executivo 003/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h10
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
