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Projeto de Lei executivo 010/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h35
Altera a lei Nº513-2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 011/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h58
Altera os anexos da Lei Nº448-2023
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 011/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h42
Abre crédito adicional no valor de R$ 101.593,34
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 011/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 012/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h00
Autoriza a prorrogação dos contratos do processo seletivo simplificado Nº01-2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 012/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h43
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 012/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h36
Dispõe sobre a equiparação salarial do fiscal de vigilância sanitária
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 013/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h03
Abre crédito especial destinado a estruturação da UBS, Centro de Saúde e aquisição de um veículo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 013/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h44
Institui o Sistema Nacional de Cultura
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 014/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h04
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
