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Projeto de Lei executivo 014/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h45
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 014/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h38
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 015/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h06
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 015/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h45
Abre crédito especial no valor de R$ 35.603,58
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 015/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h38
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais soltos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 016/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h07
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 016/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h46
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 017/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h08
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito no valor de R$ 76.442,04
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 017/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h53
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Projeto de Lei executivo 018/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h15
Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
