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Portaria 009/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 09h56
Exonera a Sra. Shirlaine Morielhe Saraiva de Azevedo Leme do cargo de Secretária de Plenário
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Projeto de Lei executivo 008/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h52
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 005/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h16
Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e crédito suplementar no valor de R$ 293.775,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei executivo 016/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h46
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Portal da Transparência
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por adm
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publicado
13/06/2025
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última modificação
13/06/2025 11h05
Portal da Transparência
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei executivo 014/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h04
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Lei 508/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h34
Altera os anexos da Lei Municipal Nº481-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2025
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2025
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por adm
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publicado
26/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Projeto de Decreto Legislativo 011/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h33
Concede a comenda Ordem ao Mérito Mulher Inspiradora à Sra. Elma de Lima Araújo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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2024
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LEI Nº510-2025 (Autoriza o remanejamento, a transposição e transferência de recusos constantes na LOA 2025)
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por adm
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última modificação
01/09/2025 10h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2025
