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Projeto de Lei executivo 028/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h33
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Projeto de Lei Legislativa
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por adm
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publicado
04/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Legislativa 001/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h58
Proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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Projeto de Lei Legislativa 001/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h04
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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Projeto de Lei Legislativa 002/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h59
Denomina o auditório da Escola Municipal Plácido Francisco Saraiva de Edivan Lopes Teixeira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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Projeto de Lei Legislativa 002/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h05
Reconhece as pessoas com fibromialgia, como pessoas com deficiência
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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Projeto de Lei Legislativa 003/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 10h01
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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Projeto de Lei Legislativa 003/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h07
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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Projeto de Lei Legislativa 003/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h06
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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Projeto de Lei Legislativa 004/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 10h02
Denomina de Rua Antônio Menino dos Santos
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
