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Arquivo LEI 463/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h03
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Lei Complementar 001/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h03
Atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2024
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Projeto de Lei executivo 007/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h15
Abre crédito adicional no valor de R$ 304.800,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 06/03/2025 09h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos - 2025 a 2028
por Jairo Sotero — última modificação 29/06/2025 22h29
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Regulamentação e valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar
Arquivo Projeto de Lei executivo 005/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h13
Autoriza contratação de pessoal por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 005/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 08h16
Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 e crédito suplementar no valor de R$ 293.775,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Projeto de Lei Legislativo
por adm — publicado 04/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei executivo
por adm — publicado 27/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
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