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Arquivo LEI 479/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h28
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 005/2025
por adm — última modificação 27/05/2025 08h32
Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2025
Arquivo LEI 462/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 09h55
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 495/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h22
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Arquivo LEI 472/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h20
Denomina de Rua Antônio Meninos dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei complementar executivo 001/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 11h06
Atualiza o piso salarial do magistério e dos profissionais de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei complementar executivo / 2023
Arquivo LEI 477/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h24
Abre crédito especial no valor de R$ 325.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI 471/2023
por adm — última modificação 05/06/2025 10h19
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 028/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h33
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo LEI 500/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 09h25
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
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