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Arquivo Projeto de Lei executivo 018/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h54
Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Lei 437/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h39
Autoriza o remanejamento de R$ 33.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 433/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h35
Regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 434/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h35
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Projeto de Lei executivo 027/2023
por adm — última modificação 06/06/2025 09h31
Abre crédito adicional no valor de R$ 355.660,66
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei executivo 016/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h46
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei executivo 017/2024
por adm — última modificação 04/06/2025 10h53
Abre crédito adicional no valor de R$ 512.105,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
Arquivo Lei 436/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h38
Abre crédito adicional no valor de R$ 250.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 435/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h37
Abre crédito adicional no valor de R$ 869.005,67
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
Arquivo Lei 432/2022
por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Abre crédito adicional no valor de R$ 142.774,21
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
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