Câmara Municipal

Projeto de Lei executivo 002/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 10h09
Altera os anexos das Leis Nº452-2023 e Nº456-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2024
LEI 450/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 08h27
Reajuste salarial dos membros do conselho tutelar
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Projeto de Lei executivo 019/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 09h19
Abre crédito adicional no valor de R$ 500.727,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Lei 425/2022: por adm — última modificação 09/06/2025 08h23
Altera a redação do art. 1º e do art. 2º e anexo I, da Lei Nº421-2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2022
LEI 463/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 10h03
Autoriza contratar dois servidores por excepcional interesse público
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Projeto de Lei executivo 003/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 08h10
Abre crédito adicional no valor de R$ 32.654,51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
Projeto de Lei Legislativa 003/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 10h01
Institui e insere no calendário de festas e eventos, o Torneio de Pesca do Açude do Baião.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Legislativo / 2023
LEI 497/2024: por adm — última modificação 04/06/2025 09h24
Abre crédito adicional no valor de R$ 28.765,63
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2024
Projeto de Lei executivo 006/2023: por adm — última modificação 06/06/2025 08h22
Concede reajuste salarial aos servidores públicos de nível superior
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei executivo / 2023
LEI 455/2023: por adm — última modificação 05/06/2025 09h31
Altera os anexos da Lei Nº447-2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023

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