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Projeto de Lei Legislativa 004/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 11h07
Institui o programa municipal de incentivo ao esporte
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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LEI 461/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 09h50
Autoriza contratar servidor por excepcional interesse público
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2023
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2023
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por adm
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publicado
06/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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PUBLICAÇÕES
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2023
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por adm
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publicado
06/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Projeto de Lei executivo 003/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 08h28
Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2025
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Projeto de Lei executivo 028/2023
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por adm
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última modificação
06/06/2025 09h33
Concede abono excepcional aos profissionais da educação básica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2023
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Lei 427/2022
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h28
Dá nova redação ao art. 31º, da Lei Nº308-2017
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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2022
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Portaria 002/2023
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por adm
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última modificação
05/06/2025 10h52
Nomeia a Sra. Dara Maria dos Santos para o cargo de Coordenadora de Documentação, arquivo, patrimônio e registro histórico
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2023
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Projeto de Lei executivo 004/2024
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por adm
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última modificação
04/06/2025 10h12
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei executivo
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2024
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Moções de aplausos 004/2025
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por adm
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última modificação
26/05/2025 11h45
Do vereador Joaquim de Oliveira a Sra Andreza Ruana Jorge Martins
Localizado em
Processo Legislativo
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MOÇÕES DE APLAUSOS
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2025
